Termos de Uso

Data da Última Atualização: 14/02/2025

Bem-vindo(a) ao site Oportunidade Paraguai (“Site”), mantido e operado pela Innoven Digital Corp (EIN: 993592875), com sede em 651 NE 23RD PL, Pompano Beach, 33064, Flórida – Estados Unidos. Ao acessar ou utilizar o Site e os serviços nele disponibilizados, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso e o Disclaimer, conforme disposto abaixo. Caso não concorde, por favor interrompa imediatamente a navegação e o uso deste website.

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Site, abrangendo todas as informações, recursos, conteúdos e funcionalidades oferecidas pela Oportunidade Paraguai.
1.2. A aceitação dos Termos de Uso é automática ao acessar ou navegar neste Site. Se você não concorda com quaisquer disposições aqui presentes, interrompa o uso.

2. CARÁTER INFORMATIVO E DISCLAIMER

2.1. Não Constitui Oferta ou Recomendação
As informações contidas neste Site não constituem, nem devem ser interpretadas como, aconselhamento, recomendação, oferta ou solicitação para adquirir ou vender quaisquer tipos de títulos, valores mobiliários, participações societárias, imóveis ou qualquer outro instrumento de investimento. Da mesma forma, não configuram consultoria jurídica ou financeira individualizada sobre impostos, residências, abertura de empresas ou obtenção de documentos no Paraguai.

2.2. Uso Informativo
O papel da Oportunidade Paraguai é meramente informativo, apresentando cenários e possibilidades para quem deseja migrar, investir ou estudar no Paraguai. A rentabilidade ou vantagens mencionadas em exemplos ou estudos de caso não garantem resultados futuros. Cada usuário deve avaliar, de forma independente e por seu próprio julgamento, sua capacidade e os riscos envolvidos em qualquer empreendimento ou investimento.

2.3. Atualização e Validade das Informações
Fazemos o possível para manter as informações atualizadas e corretas. Entretanto, a Oportunidade Paraguai não garante a precisão ou validade contínua dos dados, tampouco se responsabiliza por eventuais imprecisões ou desatualizações (inclusive informações oriundas de fontes oficiais de terceiros, como governos, bancos e universidades).

2.4. Decisão Independente
Qualquer decisão de investir, empreender ou residir no Paraguai deve ser tomada por livre e independente julgamento, considerando todos os riscos. A Oportunidade Paraguai não assume responsabilidade por perdas ou danos de qualquer natureza resultantes de decisões tomadas com base em informações do Site, sejam de natureza tributária, financeira, empresarial ou acadêmica.

2.5. Interrupção do Uso
Caso você discorde do conteúdo deste Disclaimer ou de qualquer condição destes Termos, solicitamos que cesse imediatamente sua navegação. O uso continuado do Site representa a sua plena concordância.

3. NATUREZA DOS SERVIÇOS E LIMITAÇÕES

3.1. Prestação de Serviços de Consultoria
A Oportunidade Paraguai oferece serviços de consultoria e assessoria para quem deseja abrir empresa no Paraguai, obter residência, abrir conta bancária ou estudar Medicina, entre outros.

As informações no Site não substituem consultorias jurídicas, contábeis ou fiscais personalizadas.
O processo de envio de documentos pessoais mais sensíveis (por exemplo, RG, passaporte) ocorre fora do ambiente do Site, após a contratação do serviço.

3.2. Ofertas e Negócios
As informações disponibilizadas têm caráter exclusivamente informativo. Não constituem oferta de venda, proposta de negócio ou garantia de êxito em qualquer empreendimento no Paraguai. A concretização de negócios eventualmente mencionados (abertura de conta bancária, empresa, compra de imóvel, matrícula em faculdades etc.) depende de fatores externos (políticas bancárias, legislação, órgãos governamentais e demais regras) fora do controle da Oportunidade Paraguai.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Conteúdo do Site
Textos, imagens, logotipos, layout, gráficos e demais elementos são de propriedade exclusiva da Oportunidade Paraguai ou licenciados a ela, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É proibido copiar, reproduzir ou redistribuir qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

4.2. Marcas e Sinais Distintivos
“Oportunidade Paraguai” e outras marcas exibidas no Site pertencem à Innoven Digital Corp ou a terceiros que lhe concederam licença. O uso indevido dessas marcas é vedado e pode resultar em sanções civis e penais.

5. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

5.1. Conduta
Ao usar o Site, você se compromete a:

Não inserir informações falsas, indevidas ou ofensivas;
Respeitar direitos de terceiros e a legislação aplicável;
Não praticar atos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes.

5.2. Acesso e Segurança
É responsabilidade do usuário manter ambiente seguro (antivírus, firewall etc.) que previna riscos eletrônicos. A Oportunidade Paraguai não se responsabiliza por danos decorrentes de práticas maliciosas de terceiros.

6. LINKS EXTERNOS

O Site pode conter links para páginas de terceiros, fornecidos como conveniência. A Oportunidade Paraguai não controla nem endossa o conteúdo de sites externos, não se responsabilizando por suas políticas de privacidade, práticas ou exatidão das informações apresentadas.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. Disponibilidade do Site
Não garantimos que o Site estará sempre disponível ou livre de erros. Eventuais interrupções, falhas, ou manutenções podem ocorrer a qualquer momento.

7.2. Danos e Prejuízos
A Oportunidade Paraguai não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site, salvo se houver conduta dolosa ou culpa grave comprovada diretamente atribuível à empresa.

7.3. Atos de Terceiros
Não assumimos responsabilidade por prejuízos decorrentes de práticas de terceiros de má-fé que atuem em nome da Oportunidade Paraguai sem autorização oficial, bem como pela imprecisão ou uso inadequado das informações disponibilizadas neste website.

8. PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e Cookies, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Para mais detalhes, consulte o documento específico disponível no Site.

9. CANCELAMENTO, SUSPENSÃO E RESCISÃO

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Site, a qualquer momento e a nosso critério, em caso de violação destes Termos ou uso indevido dos serviços. Também poderemos, se necessário, encerrar ou interromper as atividades do Site, total ou parcialmente.

10. LEI APLICÁVEL E FORO

10.1. Legislação
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial no que diz respeito à proteção de dados pessoais (LGPD) para usuários localizados no Brasil.

10.2. Foro
Quaisquer controvérsias ou litígios oriundos destes Termos serão dirimidos no foro do domicílio do usuário no Brasil, salvo disposição legal em contrário.

11. ATUALIZAÇÕES E REVISÕES

A Oportunidade Paraguai poderá alterar estes Termos de Uso periodicamente, seja por mudanças na lei ou em suas práticas internas, sem aviso prévio. Recomendamos que o usuário revise estes Termos de tempos em tempos.

12. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou solicitações específicas, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

Observação Final

Ao continuar navegando e utilizando o Site, entendemos que você reconhece e concorda com todas as disposições acima descritas. Em caso de desacordo com qualquer cláusula, recomendamos o encerramento imediato da sua navegação.